RESUMO DA DECISÃO DA CÂMARA CRIMINAL QUE MANDA A JUIZA INSTRUIR O PROCESSO E APURAR A FALSIDADE NO CASO LIEDSON.
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Presidente da FBF Liedson
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. I. O APELADO FOI ACUSADO DE HAVER INSERIDO DECLARAÇÃO FALSA, EM CERTIDÃO, RELATIVA AO HISTÓRICO DO ATLETA LIEDSON DE SILVA MUNIZ, NELA FAZENDO CONSTAR QUE O PROFISSIONAL TERIA ATUADO, NO ESPORTE CLUBE POÇÕES, DE 15 DE AGOSTO DE 1993 A 06 DE SETEMBRO DE 2000, AO INVÉS DE CONSTAR QUE ELE HOUVERA JOGADO, NA LIGA VALENCIANA DE FUTEBOL, DE 1995 A 1999, COMO SERIA O CORRETO. A INFORMAÇÃO INVERÍDICA, POR CONSEQÜÊNCIA, PODERIA FAVORECER O ESPORTE CLUBE POÇÕES, QUE, NA QUALIDADE DE CLUBE FORMADOR DO ATLETA, RECEBERIA PERCENTUAL, INCIDENTE, NAS FUTURAS TRANSAÇÕES QUE O ENVOLVESSEM. NARRA, AINDA, A EXORDIAL QUE, SOMENTE, APÓS A FEDERAÇÃO BAHIANA DE FUTEBOL HAVER SIDO NOTIFICADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF, EM JULHO DE 2006, É QUE FOI PRODUZIDO NOVO DOCUMENTO, CONTENDO OS DADOS CORRETOS. II. PERLUSTRANDO-SE OS AUTOS, INFERE-SE QUE A CBF, POR INTERMÉDIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E TRANSFERÊNCIAS, ENCAMINHOU FAX À FEDERAÇÃO BAHIANA, EM JULHO DE 2006, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITAVA O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO QUE HOUVERA LASTREADO A CERTIDÃO OBJURGADA, DATADA DE 04 DE MAIO DE 2005, “TENDO EM VISTA A (...) DECLARAÇÃO APRESENTADA PELO JOGADOR LIÉDSON DA SILVA MUNIZ E A NECESSIDADE DE ESCLARECER O ASSUNTO JUNTO À FIFA” (SIC – FLS. 41). A FEDERAÇÃO ESTADUAL, ENTÃO, ATENDENDO AO QUANTO SOLICITADO, ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, NA QUAL ESTAVA REGISTRADO O HISTÓRICO DO JOGADOR, O QUE POSSIBILITOU A CONFERÊNCIA, POR PARTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA E A CORREÇÃO DA CERTIDÃO, ADREDEMENTE, FALSEADA. BEM É DE VER QUE, NA HIPÓTESE DE O DOCUMENTO FALSIFICADO TER DE SUBMETER-SE, NECESSARIAMENTE, À CONFERÊNCI A ORDINÁRIA, DESTITUÍDA DE MAIOR COMPLEXIDADE, OS TRIBUNAIS TÊM PROCLAMADO INEXISTIR CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. CF. STF: HC 85064; RHC 67023. TODAVIA, NO CASO SOLVENDO, A APURAÇÃO DA VERDADE OCORREU, APÓS VERIFICAÇÃO FUTURA (ESPECIFICAMENTE, MAIS DE UM ANO DEPOIS DA EMISSÃO DA CERTIDÃO), POR PARTE DA CBF, A QUAL, SOMENTE, ATENTOU PARA A NECESSIDADE DE CONFERIR OS DADOS, APRESENTADOS PELA FEDERAÇÃO BAIANA, EM DECORRÊNCIA DE DECLARAÇÃO PRESTADA PELO PRÓPRIO JOGADOR, EM DERREDOR DA SUA VIDA PRETÉRITA. IN HIPOTESIS, NÃO SE HÁ DE EXCOGITAR DE DOCUMENTO QUE SERIA SUBMETIDO À VERIFICAÇÃO OBJETIVA E CONCOMITANTE, POR PARTE DE OUTRA PESSOA OU ÓRGÃO, O QUE PODERIA EXCLUIR A TIPIFICAÇÃO PENAL. REDIGA-SE, A VERIFICAÇÃO DO FALSO SOMENTE FOI POSSÍVEL, A PARTIR DE DECLARAÇÃO ESCRITA DO PRÓPRIO JOGADOR, ÀS FLS. 104, AFIRMANDO QUE, DOS 12 AOS 21 ANOS DE IDADE, NUNCA ESTEVE INSERIDO, COMO AMADOR, NO ESPORTE CLUBE POÇÕES. SEM ESSA DECLARAÇÃO, A FALSIDADE DA CERTIDÃO PODERIA, EM TESE, HAVER-SE PERPETUADO. III. VENIA CONCESSA, NÃO HÁ QUE SE EXCOGITAR DE INTERRUPÇÃO DO ITER CRIMINIS OU CAMINHO DO CRIME, IN HIPOTESIS, COMO O FEZ A JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU, POIS O DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA JÁ HAVIA SIDO CONSUMADO, COM A ALTERAÇÃO DA VERDADE DOCUMENTAL, SENDO A EFETIVA OBTENÇÃO DE VANTAGEM OU OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO MERO EXAURIMENTO DO DELITO, IRRELEVANTE PARA O SEU DELINEIO PENAL. ADITE-SE, AINDA, QUE, PARA O APERFEIÇOAMENTO DE TAL CRIME DE FALSO, BASTA A SIMPLES POTENCIALIDADE DO DANO, OBJETIVADO PELO AGENTE, NÃO SE EXIGINDO A OCORRÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. CONFRONTAR RESP. 89.296, STJ. DE TUDO QUANTO ASSEVERADO, TORNA-SE INTELIGÍVEL QUE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, ATÉ ENTÃO, COLIGIDOS NOS AUTOS, CONVERGEM, SINERGICAMENTE, NO SENTIDO DE QUE O CASO, SOB DESCORTINO, NÃO COMPORTAVA A ABSOLVIÇÃO PREMATURA DO APELADO, NOS MOLDES DA SENTENÇA PENAL HOSTILIZADA COMO SE O PROCESSO JÁ ESTIVESSE MADURO E PRONTO PARA UM JULGAMENTO. A CONTRARIO SENSU, AFIANCE-SE, SEM RECEIO DE ENGANOS E SEM QUALQUER JUÍZO APRIORÍSTICO, EM DERREDOR DA CULPABILIDADE DO RECORRIDO, QUE O PROCESSO ESTÁ A DESAFIAR UMA INSTRUÇÃO, MAIS DILARGADA E MAIS ACURADA, ATÉ PORQUE, NA HIPÓTESE SOLVENDA, O TRANSCURSO DA FASE INSTRUTÓRIA NÃO SE ENTREMOSTRA DESPICIENDA. IV. PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. V. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Classe: APELAÇÃO
Número do Processo: 0158075-4/2008
Órgão Julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Relator: LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Data do Julgamento: 11/11/2010
Fonte: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Fonte: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
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